Administração municipal pede inclusão em ação judicial contra o projeto da ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A., citando riscos ambientais, sociais e irregularidades no processo.
A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus protocolou na Justiça um pedido formal para ser incluída como parte autora em uma Ação Civil Pública que visa impedir a instalação de um aterro sanitário de grande porte na região da Fazenda Cacique. A ação foi inicialmente movida pela ONG Ação Ambiental, e agora conta com o apoio oficial da administração municipal, que tem manifestado reiteradamente sua preocupação com o empreendimento.
De acordo com a Prefeitura, o projeto apresentado pela empresa ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A. representa uma ameaça significativa ao meio ambiente, ao ordenamento urbano e à qualidade de vida da população local. Entre os principais riscos apontados estão a possível contaminação do solo e das águas por chorume, o tráfego constante de caminhões pesados em áreas urbanas e o impacto negativo sobre nascentes e a fauna silvestre da região.
Outro ponto central da contestação é a total incapacidade técnica da Prefeitura de fiscalizar um empreendimento desse porte. O Executivo municipal alega que não dispõe de estrutura nem equipe especializada para acompanhar adequadamente a instalação e a operação de um aterro sanitário desse nível.
A área pretendida para o projeto é considerada de difícil acesso e ambientalmente sensível, o que, segundo a Prefeitura, torna o local inadequado para receber esse tipo de atividade. Além disso, a ausência de uma audiência pública prévia — etapa obrigatória em empreendimentos com impacto ambiental significativo — é considerada uma grave falha processual.
A situação é agravada por um impasse fundiário: o terreno indicado para a instalação do aterro não pertence à empresa proponente, mas sim a terceiros, o que levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do projeto.
Diante desse cenário, a Prefeitura solicitou que a Justiça suspenda imediatamente a análise de viabilidade do empreendimento pela CETESB, por meio da concessão de uma liminar. Caso o pedido de ingresso como parte autora não seja aceito, o Município declarou apoio irrestrito à ação movida pela ONG Ação Ambiental, defendendo que o projeto seja barrado de forma definitiva.
A decisão reforça o posicionamento da administração de Pirapora do Bom Jesus em defesa do meio ambiente, da ordem pública e da participação popular nos processos decisórios que impactam diretamente a vida da população.
