Segurados não poderão abrir novo pedido do mesmo benefício enquanto processo anterior estiver em análise ou em prazo recursal.

O Instituto Nacional do Seguro Social implementou uma nova regra que limita a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203 e já está em vigor. O objetivo é reduzir a fila de análise de benefícios, que chegou a cerca de 2,8 milhões de pedidos em março.

Com a nova norma, o segurado não poderá fazer um novo pedido do mesmo tipo de benefício enquanto o processo anterior estiver em andamento ou ainda dentro do prazo de recurso administrativo.

Na prática, isso impede pedidos duplicados.

Segundo o INSS, muitos segurados fazem novas solicitações antes mesmo da conclusão ou recurso do pedido anterior, gerando sobrecarga no sistema.

Dados do instituto mostram que mais de 41% dos pedidos são refeitos em menos de 30 dias

A regra não vale para:

pedidos de revisão
benefícios por incapacidade

Esses casos seguem regras próprias.

A expectativa é liberar servidores para focarem em novos pedidos, acelerando análises e reduzindo o tempo de espera.

O governo tenta diminuir o volume acumulado de processos.

A mudança altera a dinâmica de pedidos no INSS e exige atenção dos segurados para evitar atrasos ou perda de prazo recursal.

Fonte: G1 / INSS