Renan Filho, ministro dos Transportes, diz que medida visa tornar a carteira de motorista mais acessível, combater a informalidade no trânsito e reduzir o espaço para máfias que lucram com reprovações e burocracia.
Por Redação | 29/07/2025 – 11h23
O Governo Federal estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o objetivo é reduzir os custos do processo e facilitar o acesso da população ao documento.
Hoje, tirar uma CNH no Brasil custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Esse valor, de acordo com o ministro, tem gerado um cenário preocupante: mais de 20 milhões de brasileiros estariam dirigindo sem habilitação, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou Renan Filho.
A proposta em análise pelo governo prevê que o processo de formação dos motoristas possa ser feito fora das autoescolas tradicionais, com cursos mais acessíveis, ainda supervisionados por órgãos como o Detran e a Senatran. Os cursos continuariam existindo, mas não seriam mais obrigatórios.
Informalidade no trânsito e desigualdade social
Renan ressaltou que a alta dos preços e a burocracia acabaram incentivando uma espécie de “informalidade no volante”, onde cidadãos optam por dirigir sem habilitação diante das barreiras financeiras. Ele citou um dado preocupante: 40% das pessoas que compram motos no país não possuem CNH.
Além disso, o ministro apontou que as desigualdades sociais também interferem no acesso à habilitação, principalmente entre as mulheres.
“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, destacou.
Corte de custos e fim das máfias
Segundo o governo, a desobrigação das autoescolas pode ajudar a combater fraudes e esquemas irregulares. O atual modelo, segundo o ministro, abre margem para a atuação de máfias, que lucram com reprovações forçadas e cobranças abusivas.
“É tão caro que, muitas vezes, quem pode pagar é reprovado para ter que pagar de novo. A desburocratização tira o incentivo econômico para a criação dessas máfias”, completou Renan.
Com cerca de 3 a 4 milhões de novas CNHs emitidas por ano, os brasileiros gastam, no total, entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões no processo. “Esse dinheiro poderia ser investido em outras áreas da economia, gerando emprego e crescimento”, afirmou.
Sem passar pelo Congresso
O ministro também explicou que a mudança poderá ser feita via regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Isso significa que o governo poderá colocar a proposta em prática diretamente, por meio de decretos e resoluções.
“Construímos um projeto que pode funcionar com base no que o próprio governo pode regulamentar. Não vamos mexer profundamente nas leis”, disse.
Formação de novos motoristas profissionais
Renan Filho acredita que facilitar o acesso à CNH também pode ampliar as oportunidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros.
“Estamos falando da carteira A e B, mas isso prepara o cidadão para, mais tarde, tirar categorias profissionais e acessar o mercado de trabalho com mais facilidade”, afirmou.
A proposta ainda está em estudo e pode ser oficialmente apresentada nas próximas semanas.
