Ministro do STF é acusado de “caça às bruxas ilegal” e violações de direitos humanos; sanções incluem bloqueio de bens e veto de entrada nos Estados Unidos
O cerco diplomático apertou. O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida representa uma dura crítica do governo americano à atuação do magistrado e impõe sanções severas — como o bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas e proibição de entrada no país.
A informação foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN Brasil, e confirmada oficialmente pelo Tesouro norte-americano.
No comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent também acusou Moraes de estar por trás de uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, citando inclusive a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro como parte dessa conduta.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário.
A CNN entrou em contato com o STF e a Advocacia-Geral da União (AGU), mas ainda não obteve resposta oficial até o momento.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves dos direitos humanos. Inicialmente voltada a agentes do governo russo envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, ela ganhou alcance global a partir de 2016.
As sanções incluem:
-
Congelamento de bens e contas bancárias nos EUA;
-
Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país;
-
Isolamento financeiro e político internacional.
Para ser removido da lista, o sancionado deve comprovar mudança de conduta, absolvição judicial ou demonstrar que não teve envolvimento direto nos atos puníveis.
Contexto e repercussão
A medida representa uma escalada nas tensões entre setores conservadores dos EUA — especialmente ligados ao Partido Republicano — e o Supremo brasileiro, especialmente após episódios de censura e bloqueios de contas em redes sociais. Moraes vem sendo apontado por críticos como figura central em investigações e decisões contra bolsonaristas e opositores do governo Lula.
A decisão promete gerar reações nos bastidores da política nacional e internacional. Aliados de Bolsonaro comemoraram a medida, enquanto o campo progressista vê um ataque à soberania brasileira.
O caso segue em atualização, com possíveis desdobramentos jurídicos e diplomáticos nos próximos dias.
Fonte: CNN Brasil
