Mudança atinge presidente, governadores e prefeitos; eleições serão unificadas a partir de 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia o tempo de mandato para cinco anos.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor.
Entenda as mudanças
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Fim da reeleição: A partir de 2030, novos prefeitos, governadores e presidentes eleitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
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Mandatos mais longos: Todos os cargos eletivos — incluindo vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente — passarão a ter mandatos de 5 anos.
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Unificação das eleições: A partir de 2034, as eleições municipais e gerais serão realizadas no mesmo ano, reduzindo os custos e a frequência dos pleitos.
Transição definida
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Prefeitos: Última chance de reeleição será em 2028, para quem se eleger em 2024.
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Governadores e presidente: Poderão tentar reeleição pela última vez em 2030, se eleitos em 2026.
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Senadores: Passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034. Até lá, o mandato será reduzido gradualmente — 8 anos em 2026, 9 em 2030.
Legislativo e eleições unificadas
Os presidentes da Câmara e do Senado continuarão sem direito à reeleição na mesma legislatura, mas os mandatos internos serão alternados: o primeiro presidente ocupará o cargo por 3 anos, e o segundo, por 2 anos.
A proposta também determina que, a partir de 2034, todas as eleições — para vereador até presidente da República — ocorrerão em uma única data, com intervalos de cinco anos entre os pleitos. Atualmente, as eleições são divididas entre municipais e gerais, realizadas a cada dois anos.
O que motivou a proposta?
Parlamentares de diversos partidos vêm defendendo o fim da reeleição como uma forma de renovar o cenário político e combater o uso da máquina pública com fins eleitorais. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição “desestimulou a renovação política” e promoveu gestões voltadas a interesses eleitorais imediatos.
Desde que foi criada, em 1997, a reeleição no Executivo tornou-se regra. Todos os presidentes eleitos desde então conseguiram um segundo mandato — com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Fonte: G1
