Contribuintes terão até 30 de setembro para aderir ao programa e parcelar débitos em até 36 vezes com condições especiais
A Prefeitura de Santana de Parnaíba lançou um programa de anistia que oferece descontos de até 95% sobre multas e juros para quem possui débitos tributários e não tributários com o município. A medida visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e recuperar créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O programa permite parcelar as dívidas em até 36 vezes, abrangendo débitos inscritos na dívida ativa, em execução fiscal, protestados ou até mesmo aqueles que já foram parcelados anteriormente, mas não quitados. As únicas exceções são infrações de trânsito, multas contratuais e valores decorrentes de decisões judiciais ou do Tribunal de Contas.
O prazo para aderir à anistia vai até o dia 30 de setembro de 2025. Os interessados podem negociar presencialmente no Centro Administrativo Bandeirantes e no Poupatempo Fazendinha, ou pela internet, através do site oficial da Prefeitura.
Essa é uma oportunidade para que os moradores de Santana de Parnaíba quitem suas pendências fiscais com condições especiais, recuperem seu crédito e fiquem em dia com a cidade.
Fonte: Secom Santana de Parnaíba
