Legislação amplia punições e reforça combate a crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas.
Entrou em vigor no Brasil a nova legislação que endurece penas para crimes patrimoniais, incluindo furto de celular, golpes digitais, receptação e fraudes bancárias.
A medida altera pontos importantes do Código Penal e busca fortalecer o combate à criminalidade.
Uma das principais mudanças é o aumento da pena para furto de celulares.
A punição pode chegar a até 10 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime.
Fraudes bancárias, golpes eletrônicos e crimes praticados por meios digitais também passam a ter penas mais severas.
O objetivo é frear o crescimento desse tipo de crime no país.
A nova legislação também cria punição específica para quem empresta contas bancárias para movimentação de dinheiro ilícito.
A prática, conhecida como “conta laranja”, agora passa a ser crime com previsão de prisão.
A expectativa do governo é aumentar a eficácia no combate a furtos e fraudes, principalmente diante do crescimento de crimes digitais e roubos de celulares.
A nova lei representa um endurecimento importante na legislação criminal brasileira e pode impactar diretamente a segurança pública e o combate ao crime organizado.
Fonte: G1 / Governo Federal
