Legislação endurece punições para crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas no país.
Entrou em vigor a nova legislação que aumenta penas para diversos crimes patrimoniais no Brasil.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera o Código Penal, ampliando punições para furto, roubo, receptação e golpes digitais.
Entre as principais mudanças, o furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos.
Nos casos de furto de celular, a pena sobe para 4 a 10 anos de prisão.
Fraudes eletrônicas, golpes bancários e crimes praticados pela internet também passam a ter punições mais severas.
A pena pode chegar a 8 anos de prisão em alguns casos.
A nova lei também criminaliza a cessão de contas bancárias para movimentação de dinheiro ilícito.
A prática conhecida como “conta laranja” agora pode gerar pena de 1 a 5 anos de prisão.
O objetivo é reduzir a reincidência criminal e ampliar a proteção ao patrimônio e ao ambiente digital.
A legislação já está valendo em todo o território nacional.
A nova lei representa uma mudança importante no combate a crimes que afetam diretamente a população e o sistema financeiro.
Fonte: G1 / Governo Federal
